“Durante os quatro dias de julgamento, ela [Ana Lúcia Assad] fez diversos requerimentos, procurando eventualmente cavar ou alegar depois uma nulidade. Não teve nenhuma irregularidade. Muito pelo contrário, todo mundo viu tudo que foi resguardado. Então, no meu entendimento, acredito que não [haverá anulação]”, declarou Daniela Hashimoto.
Ana Lúcia Assad tem cinco dias para entrar com o pedido de nulidade no Tribunal de Justiça. Depois, ela terá oito dias para apresentar os fundamentos do recurso. A decisão de anular ou não o júri caberá aos desembargadores do tribunal.
Condenação
Apesar da pena de quase 100 anos de reclusão, a legislação brasileira determina que uma pessoa condenada só cumpra até 30 anos em regime fechado. De acordo com a promotora, a redução da pena na prática não lhe causa nenhuma frustração.
"Para mim, não era tão importante o quanto da pena, mas que ele [Lindemberg] fosse condenado. O promotor de justiça aplica a lei. Se a lei estabelece que são 30 anos no máximo, são 30 anos que ele vai ficar preso. Mas acho que o efeito maior não é tanto da pena, mas sim da condenação. De que foi condenado, de que a sociedade deu essa resposta, de que não pode tirar a vida de uma pessoa, não pode ter essa conduta", comentou a promotora nesta sexta.
"Quando eu analisei o processo, eu sempre tive convicção absoluta que ele fez tudo o que acabou sendo condenado, do que era acusado. É claro que a gente não tem como ter absoluta certeza do resultado porque cabe a sete cidadãos. A minha preocupação, o que eu sempre pedi internamente era que eu tivesse clareza para conseguir passar a mesma convicção que eu tive para os jurados", disse Daniela Hashimoto.
Novo processo
Na quinta, Daniela Hashimoto havia informado que Lindemberg deverá responder a um novo processo, dessa vez por porte ilegal de arma. De acordo com ela, peças do processo do caso Eloá serão encaminhadas ao Ministério Público para que outro promotor avalie a possibilidade de instaurar um novo procedimento que apure a responsabilidade de Lindemberg por ter adquirido um revólver calibre 32 sem autorização para isso.
Até a manhã desta sexta (17), não havia um posicionamento da Promotoria se o novo caso será levado adiante.
“Como ele não tinha falado ainda, a gente não sabia da onde que era essa arma. Então no interrogatório ele acabou reconhecendo que ele já tinha comprado essa arma 20 dias antes e andava com essa arma supostamente para todos os lugares”, disse a promotora. O caso vai ser encaminhado para o promotor de justiça local, segundo Daniela. “Na verdade, não é questão de mudar [a pena]. Iria crescer mais três, quatro anos nesse total dos 98 anos. Mas o importante é que se praticou um crime, vai ter responder também.”
Em seu depoimento à Justiça no Fórum de Santo André, o condenado chegou a afirmar que pagou R$ 700 para comprar o revólver de um homem num parque.
Segundo a promotora, essa arma foi usada para matar Eloá, e tentar assassinar Nayara Rodrigues e o policial militar Atos Valeriano. Também foi utilizada para manter reféns em cárcere privado Eloá, Nayara, Iago Vilera e Victor Campos no apartamento da vítima fatal num conjunto habitacional popular. O mesmo revólver ainda serviu para fazer disparos durante o sequestro, há três anos, entre os dias 13 a 17 de outubro.
Condenação
Após ser julgado por quatro dias um júri popular, Lindemberg foi condenado a 98 anos e 10 meses de prisão pelos 12 crimes que respondeu. A legislação brasileira, no entanto, não permite que ninguém fique preso por mais de 30 anos. A sentença foi dada pela juíza Milena Dias.
Em sua defesa, o agressor alegou que atirou em Eloá sem querer e que teria se assustado após a invasão da Polícia Militar no apartamento. Ele também tentou minimizar sua responsabilidade nos demais crimes, mas não convenceu os sete jurados (seis homens e uma mulher).
